Através do site www.ppaonline.es.gov.br os cidadãos capixabas poderão, de forma inédita no Espírito Santo, enviar propostas ao PPA e para a LOA também pela rede mundial de computadores. A novidade vai permitir que, a partir de agora, os internautas tenham ampliadas as suas oportunidades de participação nas decisões do Governo.

Na prática, o site vai permitir que os cidadãos de todo o Espírito Santo enviem ideias e projetos que queiram ver realizados pelo Governo em suas regiões e municípios. Até hoje a única maneira de enviar as contribuições era participando pessoalmente das audiências públicas.

Essa iniciativa, segundo o secretário de Economia e Planejamento, Guilherme Pereira, está ancorada em uma das premissas básicas deste Governo que é a de estabelecer uma governança democrática. "O conceito abriga um dos valores básicos desta administração, que é o estabelecimento de um diálogo permanente com a sociedade capixaba como meio para se ampliar a eficiência das ações administrativas".

Plano Plurianual

O PPA é um documento que estabelece os projetos e os programas de média duração do Governo, definindo programas, projetos, atividades e ações públicas para um período de quatro anos. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o PPA, utilizado pela administração pública para demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) num determinado exercício financeiro.

"Queremos aumentar cada vez mais a participação da população nas decisões do Governo. Agora quem não pode ir até a audiência pública de sua cidade, pode enviar sua sugestão pelo site e ela poderá fazer parte do PPA", explica o secretário.

Como funciona

O envio de propostas será realizado de acordo com o calendário das 10 audiências públicas, que serão realizadas no Estado, divididas em regiões. Os fóruns para participação online serão abertos sempre três dias antes da audiência de cada região.

O interessado poderá enviar sugestão de ações a serem desenvolvidas em sua região ou opinar sobre alguma que já tenha sido postada no site. Quando o fórum estiver aberto, o participante deverá escolher um eixo estratégico referente ao assunto em que vai propor uma ação. As três proposições que mais agradarem aos internautas, por região, serão encaminhadas à audiência pública para avaliação. Se aprovadas pela plenária elas farão parte do documento final do PPA e da LOA que será enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa.

Além de enviar propostas e acompanhar as discussões no site www.ppaonline.es.gov.br, a população também pode ter acesso a informações atualizadas sobre as audiências públicas do PPA pelo twitter (www.twitter.com/@ppaesonline) e pelo facebook (www.facebook.com.br/ppaesonline).

Os eixos estratégicos que serão discutidos nas audiências públicas são:

1 - Melhoria da gestão pública e valorização do servidor*
2 - Produção do conhecimento, inovação e desenvolvimento
3 - Integração logística**
4 - Atenção integral à saúde***
5 - Desenvolvimento da infraestrutura urbana**
6 - Prevenção e redução da criminalidade
7 - Desenvolvimento da educação, cultura, esporte e lazer
8 - Empregabilidade, proteção e participação social***
9 - Distribuição dos frutos do progresso
10 - Inserção nacional*

Obs.: *Os eixos 1 e 10 não serão debatidos nas audiências, uma vez que tratam de ações voltadas à melhoria da máquina administrativa e não prevêem destinação de recursos para regiões de forma direta.
** Os eixos 3 e 5 foram agrupados por similaridade de conteúdo e serão debatidos como um único eixo nas discussões do PPA.
*** Os eixos 4 e 8 foram agrupados por similaridade de conteúdo e serão debatidos como um único eixo nas discussões do PPA.