A campanha Madrugada Viva, iniciada em 2004
pelo Governo do Estado, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito e
da Polícia Militar, é uma ação voltada para inibir a direção associada ao
consumo de bebidas alcoólicas. As operações congregam uma série de esforços
para conscientizar os motoristas dos riscos de acidentes causados pelo efeito
do álcool. As ações possuem um foco educativo, com a
abordagem em bares, shows e locais que concentram grande número de jovens. Os
motoristas são orientados por equipes de voluntários e recebem material
educativo e brindes. Outro viés da campanha é a blitz punitiva, em
parceria com a Polícia Militar. Motoristas flagrados com sintomas de ingestão
de bebida alcoólica são submetidos ao teste de bafômetro. Se a embriaguez for
comprovada, o condutor recebe multa de R$ 957,70 e a CNH recolhida. O veículo
fica retido até que outro condutor habilitado e em condições de dirigir se
apresente para levar o veículo. O motorista flagrado com teor alcoólico acima
de 0,3 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões, o equivalente a
aproximadamente duas latas de cerveja, será encaminhado ao Departamento de
Polícia Judiciária (DPJ) e terá que responder criminalmente, com pena de seis
meses a três anos de prisão. Outros meios para constatar a embriaguez do
condutor, definidos pela Resolução 206/06 do CONTRAN, são: 1) Teste de Alcoolemia
com a concentração de álcool igual ou superior a seis decigramas de álcool por
litro de sangue; 2) Exame clínico com laudo conclusivo e firmado pelo médico
examinador da Polícia Judiciária; 3) Exames realizados por laboratórios
especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela
Polícia Judiciária, em caso de uso de substância entorpecente, tóxica ou de
efeitos análogos.

Governo lança Década de Ações de Segurança no Trânsito