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A campanha Madrugada Viva, iniciada em 2004 pelo Governo do Estado, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito e da Polícia Militar, é uma ação voltada para inibir a direção associada ao consumo de bebidas alcoólicas. As operações congregam uma série de esforços para conscientizar os motoristas dos riscos de acidentes causados pelo efeito do álcool.

As ações possuem um foco educativo, com a abordagem em bares, shows e locais que concentram grande número de jovens. Os motoristas são orientados por equipes de voluntários e recebem material educativo e brindes.

Outro viés da campanha é a blitz punitiva, em parceria com a Polícia Militar. Motoristas flagrados com sintomas de ingestão de bebida alcoólica são submetidos ao teste de bafômetro. Se a embriaguez for comprovada, o condutor recebe multa de R$ 957,70 e a CNH recolhida. O veículo fica retido até que outro condutor habilitado e em condições de dirigir se apresente para levar o veículo.

O motorista flagrado com teor alcoólico acima de 0,3 miligramas por litro de ar expelido pelos pulmões, o equivalente a aproximadamente duas latas de cerveja, será encaminhado ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) e terá que responder criminalmente, com pena de seis meses a três anos de prisão.

Outros meios para constatar a embriaguez do condutor, definidos pela Resolução 206/06 do CONTRAN, são: 1) Teste de Alcoolemia com a concentração de álcool igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue; 2) Exame clínico com laudo conclusivo e firmado pelo médico examinador da Polícia Judiciária; 3) Exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos.

 

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